Com prazo final em 30 de abril, o Imposto de renda é a grande estrela no campo tributário nessa época, entretanto, a pandemia causada pelo Coronavírus vem afetando todos os setores nos quatro cantos do Brasil e do Mundo, e tomando as atenções para si. Diante desse cenário, indaga-se: o que já está sendo feito e quais os impactos do Covid-19 na declaração do Imposto de Renda em 2020.

Com o avanço do coronavírus no Brasil, algumas medidas começaram a ser tomadas pelo Legislativo e alguns órgãos de classe para conter o impacto que a pandemia causará nos cofres públicos e no bolso do contribuinte, uma das medidas é a possibilidade de adiamento ou prorrogação do prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda, que é atualmente 30 de abril de 2020.

No campo legislativo, alguns parlamentares apresentaram propostas relacionadas ao IR, com o intuito de diminuir o impacto pela pandemia do Covid-19. O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou o Projeto de Lei n° 802/2020, visando a antecipação da restituição do IR, em até 15 dias após a entrega da declaração, apenas para Pessoas Físicas.

O Senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou Projeto visando a isenção do Imposto de Renda às pessoas infectadas pelo coronavírus (Covid-19), o projeto encontra-se sob o n° 802/2020.

Algumas entidades representativas também apresentaram requerimentos sobre a matéria. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, enviou ofício ao Ministro da Economia Paulo Guedes e ao Secretário Especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação em 90 dias para entrega das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, o ofício também pede prorrogação de outras obrigações acessórias relacionadas à Pessoas Jurídicas.

O Conselho Nacional da Indústria – CNI, também requereu a ampliação nos mesmos moldes do pedido da CFOAB, 90 dias de prorrogação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais – Sindifisco Nacional, encaminhou à Receita Federal do Brasil, pedido de adiamento do prazo final para entrega da declaração até o fim do mês de maio de 2020.

Até o momento, a Receita Federal apenas adiou o prazo para entrega das declarações anuais das empresas optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional e dos Microempreendedores Individuais (MEI), até 30 de junho de 2020, no entanto, as declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas segue sem uma definição até a publicação do presente artigo.

A possibilidade de dilatação do prazo da declaração do IR, encontra óbice no momento instável da economia nacional e mundial em razão da pandemia do coronavirus, dificilmente o Governo Federal, fundamentando a provável não alteração da data, postergará o recebimento do montante esperado com a arrecadação do Imposto de Renda neste momento.

Até a data de 27 de março de 2020, a Receita Federal já recebeu 7,5 milhões de declarações, e espera, até 30 de abril, receber 32 milhões de declarações do Imposto federal.

Acompanhando a movimentação tributária no atual estado de calamidade, conclui-se que as adjacências relacionados ao Imposto de Renda, provavelmente se manterão estanques, caso ocorram mudanças, serão superficiais, entretanto, projetos de Lei para a criação de Empréstimo Compulsório, como o do Deputado Wellington Roberto (PL/PB), bem como, a tributação das grandes fortunas vem sendo discutidas com ênfase nesse momento atípico.

É importante que os governos tenham em mente medidas inovadoras e corajosas neste momento de crise social, desfocando, em termos, das regras fiscais escritas e muitas vezes retrógadas. Afinal, se o país pouco mudar no campo da tributação neste momento, quando mudará?

De fato, não é a ocasião de alterações de longo prazo, nem de projetos definitivos, é momento de ajustes e de buscar uma eficaz arrecadação. O governo precisa cuidar da população, principalmente em épocas como a atual.

Portanto, o período é de medidas de impacto, é hora de mensurar qual o tamanho da dívida pública do país e até onde se pode ir, colocar a saúde e a vida do brasileiro a frente das medidas restritivas de economia fiscal, afinal, já dizia o lendário David Rockefeller: “eu acredito que o Governo é o servo do povo e não o seu mestre”.

Leonardo Herbert