A utilização de animais em laboratórios, para fins médicos e para fins comerciais, é uma questão muito polêmica. O uso dos animais em experimentos científicos é uma prática comum e empregada desde a antiguidade.

O uso de animais como cobaias em experimentos é um elemento historicamente importante para o avanço da ciência moderna em diversas áreas. Desde o século XIX, instituições científicas e governos nacionais vem formulando regulações para administrar e disciplinar o uso dos animais nos testes, experimentos, de forma que os torne mais ético e menos cruel.

No Brasil recentemente houve uma inovação em relação ao tema, a resolução de n. 58 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA):

Art. 1º Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

A adoção da nova normativa foi notificada na mídia e celebrada nas redes sociais. Mas entre os profissionais/estudiosos do tema, a reação foi mais crítica.

Como se trata de uma resolução normativa, na prática pouca coisa muda. No Brasil, essas orientações já são obrigatórias desde 1998, de acordo com o artigo 32 da Lei. 9.605 contra crimes ambientais.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • 1 . Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
  • 2 . A pena e aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A pesquisa com animais tem sido fundamental para quase todas as descobertas médicas desta década. Quase todos os ganhadores do Prêmio Nobel de Fisiologia e Medicina desde 1901 usaram animais em seus experimentos.

Por outro lado, cientistas foram capazes de utilizar técnicas inovadoras em seus estudos, como tecnologias in vitro, culturas bacterianas, simuladores de pacientes humanos, etc. A maioria dos experimentos realizados com animais não possuem fins biomédicos, não procuram melhorar a saúde humana, são testes cosméticos ou domésticos, pesquisas militares ou testes de impacto ambiental.

Os testes em animais podem impedir o desenvolvimento de um tratamento benéfico para os seres humanos, os corpos de animais e de pessoas não são tão parecidos como os especialistas acreditavam serem anteriormente.

 

Isadora Frigeri.