Em decisão proferida no dia 08 de março de 2021, o Ministro Edson Fachin definiu que os atos decisórios dos processos em que o ex-presidente é réu, são nulos, com isso, Lula atualmente volta à condição de elegibilidade nas próximas eleições. Como ponto de partida, é importante esclarecer que a presente publicação não tem cunho [...]