Recentes decisões de tribunais brasileiros determinaram a suspensão da exigibilidade de créditos tributários e de apresentação de Certidões Negativas de Débitos em alguns casos, visando diminuir o impacto da COVID-19 em alguns empreendimentos. O surto mundial de coronavírus vem afetando pesadamente os diversos ramos da sociedade, no campo econômico os impactos negativos já estão sendo [...]

A nova pandemia do Coronavírus reescreveu a história do ano de 2020, o impacto é e será sentido por todos, inclusive pelos entes públicos. Nesse cenário, os Municípios de pequeno porte, por conta da dependência quanto aos repasses da União e dos Estados, tendem a ter maiores dificuldades, em razão dos efeitos econômicos em cascata. [...]

Com entendimento já sedimento no Supremo Tribunal Federal, muitos contribuintes ainda aguardam o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, entretanto, as ações de recuperação do crédito já podem ser ajuizadas.   A recuperação de tributos é sempre uma boa possibilidade de ganho aos contribuintes, é um campo vasto de [...]