Em discussão no Congresso Nacional, sendo a bola da vez das alterações legislativas impactantes, a Reforma Tributária visa ampliar a simplificação dos tributos, atribuindo maior praticidade no pagamento e na arrecadação, entretanto, ao que tudo indica, o debate quanto ao maculado pacto federativo não terá vez nesta reforma. O Sistema Tributário Nacional é robusto [...]
Recentemente a Câmara dos Deputados derrubou o veto do Presidente da República, perdoando dívidas tributárias das igrejas, principalmente, àquelas relacionadas à CSLL. Importante o entendimento quanto aos efeitos tributários presentes e futuros que a decisão dos Deputados pode ocasionar, a confirmação da decisão cabe agora ao Senado. A derrubada do veto pela Câmara dos Deputados, [...]
Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro declarou que zeraria os tributos federais incidentes sobre o combustível, caso os governadores dos Estados da Federação retirassem a incidência do ICMS sobre o produto, diante de tal polêmica, é importante o conhecimento sobre quais tributos incidem nos combustíveis em geral. Fruto de muita insatisfação entre os brasileiros, o preço [...]
A sistemática da tributação no país vem sendo discutida constantemente nos últimos anos, os perigos de tornar rasa a análise de um assunto como tributar renda ou consumo, fazem com que, a informação se deturpe no meio do caminho e dificulte o entendimento da população sobre o tema. A crise econômica que afeta o país [...]
Largamente utilizado em todo o mundo, o serviço de Streaming cresceu muito nos últimos anos, remodelando a forma de acesso às transmissões que buscam passar desde entretenimento musical até eventos de outros gêneros, inclusive ao vivo, desse modo, surge a dúvida quanto às possibilidades para tributar tais serviços. O serviço de Streaming é a utilização [...]
A imunidade tributária direcionada aos templos de qualquer culto, é tema bastante polêmico nos dias de hoje, diante disso, é importante trazermos os motivos e a sistemática que norteiam esse benefício previsto constitucionalmente. Regularmente a discussão sobre a tributação das igrejas vem à tona, as narrativas se dividem e surgem divergências sobre o tema, entretanto, [...]
Constitui prática muito comum no campo da tributação, a alta carga para produtos que o governo deseja desestimular o consumo, tais como, bebidas e cigarros, o efeito indesejado pelo poder público, é o crescimento do comércio ilegal, com preços mais atrativos e facilidade para adquirir. Tributos com característica extrafiscal, não servem primordialmente para arrecadar valores [...]
Com prazo final em 30 de abril, o Imposto de renda é a grande estrela no campo tributário nessa época, entretanto, a pandemia causada pelo Coronavírus vem afetando todos os setores nos quatro cantos do Brasil e do Mundo, e tomando as atenções para si. Diante desse cenário, indaga-se: o que já está sendo feito [...]
O Código Tributário Nacional, aduz o seguinte: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Já a Lei do Inquilinato (Lei n. ° 8.245/1991), dispõe: Art. 22. O locador é obrigado a: ... VIII - pagar os impostos e taxas, [...]
O avanço das tecnologias é gradativo e cada vez mais se visualizam as mudanças no cotidiano. A energia solar é um exemplo, gera-se energia para consumo residencial ou de empresas através do calor e da luz do sol, a captação é feita por painéis solares que, através dos seus mecanismos de funcionamento, convertem a energia [...]
