Nesta última segunda-feira, 13 de novembro de 2023, A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular, nos seguintes termos: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. No Direito penal [...]

Um tema que gerou bastante polêmica nos últimos dias a respeito do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” dirigido por Danilo Gentilli e Fabio Porchat no ano de 2017, lançado pela Netflix, rescendeu o alerta de pais e responsáveis em relação à segurança dos seus filhos sobre o conteúdo consumido na internet [...]

Crime incluído no Código Penal no ano de 2015, através da Lei n° 13.104, segue sendo empregado erroneamente em muitas situações. De forma rápida e descomplicada, o texto abaixo explica o termo e suas acepções. Tema muito recorrente no noticiário nacional, bem como, em rodas de discussões, o Feminicídio traz consigo uma série de equívocos [...]