O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por votação unânime, declarar o Deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível e cassar seu mandato. Os Ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República é ilegal, isso porque, ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, Deltan enfrentava sindicâncias (reclamações e investigações) relacionadas a suspeitas de envolvimento [...]

Verba destinada ao custeio das eleições corresponde acerca de 3 bilhões de reais e encontra, no Congresso Nacional, muitas divergências quanto a sua utilização na contenção dos efeitos da pandemia, já tendo chegado ao judiciário a decisão sobre sua utilização neste momento. Inicialmente, é necessário brevemente expor o conceito dos fundos destinados ao custeio das [...]

Com o crescimento diário dos casos de Covid-19 e um futuro de muitas incertezas, o Brasil se depara com a necessidade da realização das eleições para Prefeitos e Vereadores nos mais de 5.500 Municípios espalhados pelo País em outubro desse ano, nesse cenário de pandemia, surgem dúvidas quanto à realização das eleições que se aproximam. [...]