A utilização de animais em laboratórios, para fins médicos e para fins comerciais, é uma questão muito polêmica. O uso dos animais em experimentos científicos é uma prática comum e empregada desde a antiguidade. O uso de animais como cobaias em experimentos é um elemento historicamente importante para o avanço da ciência moderna em diversas [...]
No ambiente digital, a liberdade de expressão, é uma garantia fundamental para manifestações artísticas, políticas, intelectuais e religiosas, sem receio de censura, intimidação ou ameaça. Além de garantir a expressão, o direito também se refere ao amplo acesso á informações a partir de diferentes fontes, em um ambiente democrático, que garanta a liberdade de expressão [...]
O Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), propõe novas diretrizes para as redes sociais em relação à veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. O PL 2630/2020 pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ao estabelecer regras, diretrizes e [...]
Com o advento da Internet, bem como, a globalização de todos os meios de comunicação, houve um aumento significativo no vazamento de dados particulares e confidenciais por meio de golpes ou até mesmo descuidos na utilização dos equipamentos eletrônicos. Em razão disso, o ato de invadir a privacidade alheia, ganhou uma nova ramificação, com a [...]
Presidência do Senado Federal: Como Ocorre a eleição e quais são os poderes exercidos pelo parlamentar eleito. Nesta última quarta-feira (01/02/2023) ocorreram as eleições para a Presidência do Senado Federal, onde foram candidatos ao cargo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato à reeleição, Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE). A votação resultou na reeleição de [...]
O direito à saúde é de todos, e é dever do Estado realizar o atendimento a quem o recorre, porém na prática vemos que não é sempre assim. Largamente utilizado em todo território brasileiro, o Sistema Único de Saúde, (SUS), teve um aumento nas suas demandas, principalmente nos tempos de pandemia, onde a taxa [...]
O campo das relações de consumo é de abrangência ímpar, diversos são os serviços prestados aos consumidores diariamente. Dessa forma, muito comumente surgem abusos por parte dos fornecedores de serviço, ficando o cidadão de mãos atadas frente ao desrespeito que o afeta. Os serviços de internet são usados por milhões de brasileiros, entretanto, é difícil [...]
As multas de trânsito, por vezes, indevidas, são uma realidade no cotidiano de muitos cidadãos, sendo importante ter o conhecimento de qual o melhor caminho para se defender. Gradativamente a frota de veículos vem aumentando no Brasil, estima-se que cerca de 50 milhões de veículos circulem atualmente em território nacional, assim, importante a ampliação da [...]
A modernização dos meios de comunicação trouxe muitas mudanças no cotidiano do brasileiro, a aproximação das pessoas com os acontecimentos de forma simultânea e a facilidade com que exprimem suas impressões, são situações que alteraram a vida em sociedade. Para quem nasceu em uma geração onde a notícia era propagada através de jornais, rádio e [...]
Tema muito falado nos últimos dias por conta da instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Covid, importante estabelecermos os aspectos que norteiam a atuação dos parlamentares na Comissão, e os efeitos causados aos investigados. Prevista no parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei n° 1.579/1952, a CPI - Comissão [...]
