Foram apresentados nesta terça-feira, 15, quatro projetos de lei, inspirados no caso da atriz e cantora Larissa Manoela, que rompeu com os pais por não ter acesso ao seu patrimônio completo, as propostas sugerem alterações no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o intuito de proteger os bens de [...]
Com o advento da Internet, bem como, a globalização de todos os meios de comunicação, houve um aumento significativo no vazamento de dados particulares e confidenciais por meio de golpes ou até mesmo descuidos na utilização dos equipamentos eletrônicos. Em razão disso, o ato de invadir a privacidade alheia, ganhou uma nova ramificação, com a [...]
Atrasos e cancelamentos de voos, infelizmente são situações muito comuns que geram bastante frustação nos passageiros. Na grande maioria das vezes, o atraso ou cancelamento do voo altera todo o cronograma de uma viagem programada com antecedência gerando aos passageiros, além dos prejuízos financeiros, abalos morais. Mas quais são os direitos dos passageiros nestes [...]
O Código Tributário Nacional, aduz o seguinte: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. Já a Lei do Inquilinato (Lei n. ° 8.245/1991), dispõe: Art. 22. O locador é obrigado a: ... VIII - pagar os impostos e taxas, [...]
