Se torna cada vez mais comum a criação de uma Pessoa Jurídica para estabelecer um planejamento familiar e empresarial eficaz e concreto, com diversas benesses, principalmente na área tributária e sucessória. Inicialmente, importante estabelecermos um conceito atual de Holding, trata-se de uma empresa criada para controlar outras empresas, entretanto, com o passar dos anos, a [...]
A modernização dos meios de comunicação trouxe muitas mudanças no cotidiano do brasileiro, a aproximação das pessoas com os acontecimentos de forma simultânea e a facilidade com que exprimem suas impressões, são situações que alteraram a vida em sociedade. Para quem nasceu em uma geração onde a notícia era propagada através de jornais, rádio e [...]
***AO FINAL DO ARTIGO CONSTA A ATUALIZAÇÃO SOBRE O DESFECHO DO RECURSO*** Com entendimento já sedimento no Supremo Tribunal Federal, muitos contribuintes ainda aguardam o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, entretanto, as ações de recuperação do crédito já podem ser ajuizadas. A recuperação de tributos é sempre uma [...]
Tema muito falado nos últimos dias por conta da instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Covid, importante estabelecermos os aspectos que norteiam a atuação dos parlamentares na Comissão, e os efeitos causados aos investigados. Prevista no parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei n° 1.579/1952, a CPI - Comissão [...]
Fruto de construção doutrinária, o princípio da praticidade tributária ou praticabilidade visa facilitar a arrecadação e fiscalização por parte da administração pública, porém, a sua ampla utilização pode onerar excessivamente o contribuinte ou até mesmo ter efeito contrário quanto à natureza facilitadora do princípio. As relações tributárias estão presentes cotidianamente na vida do cidadão, praticamos [...]
Com a promulgação da Constituição de 1988, veio o chamado Pacto Federativo, que trouxe a repartição da arrecadação tributária entre os entes federativos (União, Estados/DF e Municípios), assim, o legislador constituinte, ao menos em teoria, buscava fatiar o fruto da arrecadação dos tributos para que cada ente pudesse gerir suas próprias contas. No entanto, erroneamente [...]
O fechamento irregular de pessoas jurídicas tem diversos efeitos nocivos à empresa fechada e aos sócios, desse modo, é importante discutirmos o que pode ser causado após a paralisação indevida das empresas, no campo tributário. Quando se decide que uma empresa irá parar de funcionar são necessários alguns procedimentos frente ao poder público, para que [...]
Em sessão virtual, o Plenário do STF por decisão unânime, acolheu a proposta de Súmula Vinculante feita pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), estabelecendo, o entendimento já sedimentado no tribunal em relação à extensão da imunidade tributária para livros eletrônicos e seus componentes importados. Privilegiando o acesso e buscando [...]
Com a elevação gradual dos preços, se indaga o motivo por trás da alta dos valores de alguns produtos, principalmente bebidas alcóolicas. Além disso, questiona-se também a fatia tributária embutida no preço final do item, mas afinal, o que enseja o alto preço deste produto? A necessidade arrecadatória do Estado, é sempre o fundamento maior [...]
Em discussão no Congresso Nacional, sendo a bola da vez das alterações legislativas impactantes, a Reforma Tributária visa ampliar a simplificação dos tributos, atribuindo maior praticidade no pagamento e na arrecadação, entretanto, ao que tudo indica, o debate quanto ao maculado pacto federativo não terá vez nesta reforma. O Sistema Tributário Nacional é robusto [...]
