Como parte do pacote fiscal apresentado pelo novo governo, iniciou-se o debate sobre a tributação das apostas esportivas, visando a cobrança em setores ainda não tributados na sociedade.

Os torcedores já estão acostumados a verem na camisa de seus times publicidade de diversos sites de aposta. É um mercado que começou a se expandir no Brasil devido uma lei que permitiu a atividade dos devidos sites.

As empresas desse setor cresceram em popularidade  e receito no Brasil, nos últimos anos, gerando uma série de patrocínios dos clubes esportivos e publicidade de canais de televisão.

Diante desse cenário de expansão, a tributação do setor cada vez se trona mais inevitável, com a discussão tendo seu ponto de partida na constitucionalidade ou não da cobrança.

Nesse sentido, o principal fundamento legal para a exação, reside no artigo 43 do Código Tributário Nacional, que prevê:

Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

Assim, conforme preceitua o artigo acima descrito, a competência tributária seria da União, que terá como principal dificuldade em tais situações, a fiscalização do acréscimo patrimonial advindo das apostas.

A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) fez uma proposta para tributação de apostas esportivas, para ser apresentada ao Ministério da Fazenda nos próximos dias.

No inicio de março (2023), o ministro Fernando Haddad, havia confirmado que o governo estaria preparando uma medida provisória, para a regulamentação, das apostas esportivas feitas pela internet.

Os Senadores Jorge Kajuru e Hamilton Mourão, apresentaram uma proposta sobre o tema, entre os pontos principais destaca-se que as casas de aposta devem ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar 20 milhões de reais para uma autorização de funcionamento de cinco anos, e recolher impostos referentes às premiações.

O senador Ângelo Coronel defende a legalidade das apostas no Brasil, incluindo os cassinos, ele afirma que portais de apostas veem com bons olhos a tributação, pois é uma forma de legalizar a atividade. Porém no próprio Senado há uma Frente Parlamentar contra os jogos de azar. Senadores já se mostraram contra qualquer legalização de jogos de azar ou apostas no Brasil.

Ainda não há pontos concretos sobre a proposta que será debatida pelos parlamentares, porém, de acordo com as sugestões já apresentadas, a estimativa de arrecadação é R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Em 2018, as apostas esportivas foram legalizadas no país, enquanto a tributação dos jogos vem sendo discutida desde 2021.

 

Isadora Frigeri